A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 94/22, que susta os efeitos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autoriza reajuste de tarifas no Ceará. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

Autor da proposta, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirmou que o objetivo é alterar o texto em Plenário para barrar todos os reajustes autorizados pela Aneel em diversos estados. “Houve reajuste abusivo de 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul; de cerca de 20% Rio Grande do Norte; quase 25% de reajuste médio de energia no Ceará e já aviso logo aos mineiros que haverá aumento no dia 22 de maio ”, disse.

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Os deputados, segundo ele, precisam agir em prol da população. “O projeto traz esta pauta para que a Câmara dos Deputados possa ser o palco da solução, para não deixar que o reajuste de energia seja o grande vilão da inflação”, explicou.

Contratos
A proposta teve apoio de todos os partidos, com exceção do Novo. O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que o reajuste tarifário é resultado de alterações legislativas em contratos consideradas por ele “populistas”. “Alertamos sistematicamente, mas esta Casa aprova medidas populistas e uma hora essa conta chega. Agora estamos aqui proibindo aumento de conta de luz, desrespeitando contratos e desrespeitando a lei”, criticou.

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