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O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, determinou a criação de uma comissão especial para analisar a Mensagem 696/2010, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da convenção das Nações Unidas (ONU) sobre a proteção aos trabalhadores migrantes.
A comissão terá 34 integrantes titulares e igual número de suplentes, que ainda serão indicados pelos partidos.
O pedido de criação do colegiado foi feito pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). Ele afirma que o tratado é um dos mais importantes do mundo sobre direitos humanos e já foi ratificado por diversos países latino-americanos, como Argentina, Chile e Colômbia.
“A criação e instalação da comissão especial será um passo importante para a garantia dos direitos humanos e para o fortalecimento do papel do Estado brasileiro nas relações exteriores”, disse Veras.
Adoção
A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias foi adotada em 1990 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
O texto contém dispositivos relativos a não discriminação, direitos humanos dos trabalhadores migrantes, direitos adicionais de migrantes documentados, e disposições aplicáveis a categorias especiais de trabalhadores migrantes e membros de suas famílias.
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