O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) a realização de sessão especial, em data a ser agendada, destinada a comemorar os 30 anos da Justiça Federal do Tocantins.

— É a Justiça Federal do estado mais novo do Brasil, da mais nova capital, e que tem, na composição de seus membros, brasileiros que desbravaram o norte do país e fizeram ali uma Justiça Federal moderna e atuante — afirmou o senador Eduardo Gomes (PL-TO), autor do requerimento da sessão (RQS 331/2022).

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Inaugurada em 8 de maio de 1992, a seção judiciária do Tocantins foi criada pela Lei 8.251, de 1991, e instalada em 25 de fevereiro de 1992. Os trabalhos tiveram início na data da inauguração, sob a titularidade do juiz federal João Batista Gomes Moreira, também designado para exercer o cargo de primeiro diretor do foro, função hoje ocupada pelo juiz federal Eduardo de Melo Gama.

Após 30 anos de trabalho, a Justiça Federal do Tocantins conta hoje com 14 juízes federais (11 titulares e três substitutos) e 191 servidores em pleno exercício nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi.

O requerimento de Eduardo Gomes foi subscrito pelas senadoras Mailza Gomes (PP-AC) e Simone Tebet (MDB-MS) e pelos senadores Alexandre Silveira (PSD-MG), Romário (PL-RJ), Roberto Rocha (PTB-MA), Plínio Valério (PSDB-AM) e Fernando Collor (PTB-AL).