O secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, apresentou nesta quinta-feira (12.05) o relatório das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2021. Os dados evidenciaram que as medidas adotadas nos últimos anos pelo Governo de Mato Grosso resultaram no equilíbrio fiscal e econômico, e no aumento de investimentos com recursos próprios que beneficiam o cidadão em todas as áreas.

A apresentação ocorreu de forma virtual, durante audiência pública para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa (ALMT). Os dados apresentados estão disponíveis nosite da Sefaz.

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“Com essa apresentação, ficou demonstrado as medidas tomadas na gestão fiscal nos últimos anos conduziram o Estado ao equilíbrio fiscal. Todo esse trabalho realizado para melhorar a receita e controlar os gastos públicos fez com Mato Grosso atingisse o patamar de 15% em investimentos com relação a receita corrente líquida. Investimentos em saúde, segurança, educação, obras e também no social”, afirma o secretário Fábio Pimenta.

De acordo com os dados apresentados na audiência pública, a receita total no ano 2021 foi de R$ 28.595,06 bilhões, registrando um crescimento de 20,05% em relação a 2020, quando a receita foi de R$ 23.819,63 bilhões. O aumento foi registrado, também, na receita tributária que teve uma variação positiva de 38,29%, passando de R$ 15.652,09 bilhões em 2020 para R$ 21,645,01 bilhões em 2021.

O aporte dessa maior arrecadação permitiu que houvesse um aumento de 40,54% no repasse aos 141 municípios. Só em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - principal fonte de arrecadação própria – foram repassados R$ 4.632,07 bilhões em 2021, 46,04% a mais que os R$ 3.171,84 bilhões transferidos em 2021.

Em relação ao ICMS, houve um incremento na arrecadação dos setores da agropecuária que aumentou 60% em relação ao terceiro quadrimestre 2020, comércios e serviços que cresceu 46% e a indústria que teve aumento de 59%. Esse crescimento colocou o Estado na posição de maior produtor de etanol de milho, em virtude de políticas públicas de incentivo fiscal. As exportações também registraram uma alta de 18% no mesmo período.

Já os investimentos no estado de Mato Grosso chegaram a quase R$ 4 bilhões e passaram a representar 15,18% da receita corrente liquida, mais que o dobro de 2020 quando era o equivalente a 7%. Esses recursos foram aplicados em ações e obras em todas as áreas e para todas as regiões de Mato Grosso.

Durante sua fala, o secretário de Fazenda ressaltou ainda que, em 2020, Mato Grosso conquistou pela primeira vez nota A na Capacidade de Pagamento (Capag), uma classificação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e manteve a nota máxima em relação às contas públicas de 2021. “Em 2021 recebemos mais uma vez a nota “A” da Secretaria do Tesouro Nacional para capacidade de pagamento”.

A Capag mede o endividamento, a poupança corrente e o índice de liquidez do Estado e a avaliação final deve ser divulgada até o mês de junho pelo Tesouro Nacional. Assim como os investimentos realizados com recursos próprios, essa avaliação positiva é uma conquista histórica para Mato Grosso, que vinha de um cenário de descontrole das contas públicas que perdurava há dez anos.

Audiência pública

A audiência foi presidida pelo presidente da CFAEO, o deputado Carlos Avalone, em atendimento a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviada à Assembleia Legislativa, e cumpre o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Participaram da audiência os secretários adjuntos e equipe técnica da Sefaz, além de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Defensoria Pública.