A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que torna obrigatória a presença de médico veterinário em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos destinados à prevenção ou ao tratamento das doenças dos animais.

Entre as atribuições do profissional estaria a orientação do consumidor e a manutenção de cadastro atualizado dos produtos disponíveis no estabelecimento.

Continua após a publicidade

A medida está prevista no Projeto de Lei 5306/19, do deputado Domingos Sávio (PL-MG). O relator na comissão, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), recomendou a rejeição com o argumento de que o projeto reservaria mercado para veterinários e poderia prejudicar pequenos estabelecimentos.

“A definição de produto de uso veterinário apresentada pelo projeto é bastante ampla, indo de produtos de embelezamento dos animais a desinfetantes de ambientes”, explicou Fonteyne. “Ou seja, qualquer pequena loja agropecuária estaria sujeita aos termos do projeto e seria obrigada a contratar um médico veterinário para ficar disponível durante o horário de funcionamento”, afirmou.

Fonteyne considerou ainda o salário médio de R$ 3 mil de um veterinário, adicionado dos encargos trabalhistas e previdenciários, como gerador de custos de até R$ 6 mil mensais para a contratação do profissional.

“Muitas pequenas lojas agropecuárias estariam condenadas ao fechamento das portas. A menor concorrência permitiria o aumento dos preços daqueles que lograssem continuar a operação, e a conta sobraria para os clientes, que pagariam mais caro pelos produtos de uso veterinário”, ponderou também o relator.

Alexis Fonteyne apontou ainda que a exigência poderia ter como consequência a redução na oferta de serviços veterinários diretamente para a população, com aumento no preço de tais serviços.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei