Sobre a substituição dos equipamentos

Em nota, a concessionária afirmou que a retirada dos equipamentos atende à Resolução 798/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e que, ao todo, a Concessionária Rota do Oeste atua na substituição dos 49 equipamentos de fiscalização de velocidade no trecho sob concessão da BR-163/MT.

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O prazo para conclusão do serviço, segundo acordado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), encerra em outubro de 2022. Nos segmentos onde as obras de duplicação e manutenção são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), a manutenção e substituição de radares fica a cargo deste órgão.

A Resolução 798 estabelece os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques. Assim, para atender a legislação vigente a Rota do Oeste iniciou a troca dos radares antigos, após a elaboração de um estudo, que contou com a aprovação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ANTT.

Após a remoção do equipamento antigo e instalação do novo modelo que atende à Resolução, os aparelhos e todo o sistema de aferição de velocidade serão analisados e validados pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

Vale destacar que à Rota do Oeste cabe a remoção e instalação dos radares. Todos os dados captados pelos aparelhos são encaminhados para a PRF, que é o órgão com competência para tratar as informações e adotar as medidas cabíveis em caso de infrações cometidas.