A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima terça-feira (7) para discutir a cobertura de exames complementares solicitados por nutricionistas.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que pediu a realização do debate, informa que os planos privados de saúde são regidos pela Lei 9.656/98 e regulamentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

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Segundo as regras atuais, os planos devem cobrir ao menos seis consultas por ano com nutricionistas. Carreras reclama, no entanto, que as operadoras têm rejeitado a cobertura de exames laboratoriais solicitados pelos profissionais de nutrição.

O deputado ressalta que a lei que regulamenta a profissão (Lei 8.234/91) prevê como atribuição do nutricionista a solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico. “Essa competência, inclusive, é admitida até mesmo pela classe médica”, acrescenta Carreras citando parecer do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul que reconhece a competência de o nutricionista solicitar exames complementares.

Foram convidados para discutir o assunto com a comissão, entre outros, o gerente de cobertura assistencial e incorporação de tecnologias em saúde da ANS, Marly Correa Peixoto, e a diretora do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Manuela Dolinsky.

Confira a lista completa de convidados

A audiência será realizada no plenário 8, a partir das 10 horas, e poderá ser acompanhada, ao vivo, pelo portal e-Democracia.