A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (8) para discutir as tarifas dos sistemas de transmissão e distribuição do setor elétrico.

O deputado Danilo Forte (União-CE), que pediu o debate, lembra que um dos pilares do setor elétrico brasileiro é o livre acesso dos agentes geradores de energia elétrica e dos consumidores aos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica. "Pode-se dizer que o 'livre acesso' é um verdadeiro princípio setorial insculpido em lei", disse o deputado.

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Entretanto, observou, foi veiculada notícia de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende implantar modificações nesse modelo, ainda no ciclo tarifário 2022-2023.

Segundo Danilo Forte, diversos agentes do setor elétrico alegam que são necessários "mais estudos de aprofundamento em função dos graves, profundos e decisivos efeitos que a nova sistemática pode causar no setor elétrico, especialmente na alocação de investimentos em geração, transmissão e distribuição entre as diversas regiões do País".

Debatedores
Confirmaram presença no debate o diretor técnico da Associação Brasileira de Energia Eólica, Sandro Yamamoto; e o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica, Mario Miranda.

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Hora e local
O debate será realizado às 10h30, no plenário 14.