A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto que permite a inclusão no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) de instituições públicas prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural. A análise do PLC 102/2018 segue agora ao Plenário do Senado. Se for aprovado sem alterações, seguirá para sanção do presidente da República. 

O relatório pela aprovação foi apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) e lido durante a votação pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Os parlamentares petistas lamentaram que o Pronatec "já não tenha o destaque orçamentário que recebeu em anos anteriores", mas a necessidade de fomentar a educação profissional "permanece latente e recebe atenção destacada na Meta 11 do Plano Nacional de Educação (PNE)".

Continua após a publicidade

— Ampliar o leque de instituições habilitadas para oferecer cursos de formação de trabalhadores é uma medida salutar, especialmente na área rural, em que as carências de qualificação para atender às exigências de modernização e produtividade da agropecuária são gritantes. O texto deixa claro que caberá ao poder público definir critérios mínimos de qualidade para que instituições oficiais de assistência técnica e extensão rural pública possam receber os recursos do Pronatec — destacou Paulo Paim, fazendo referência ao texto de Paulo Rocha.

Paim ainda lembrou que, segundo a autora do projeto — a ex-deputada Marinha Raupp (MDB-RO) —, o Pronatec produziu bons resultados em algumas regiões, "especialmente no Nordeste e no Norte". Mas esses resultados podem ser comprometidos pela falta de capilaridade de instituições de educação profissional públicas e privadas, incluindo o Sistema S, avaliou. Por isso a sugestão de oferecer cursos de formação profissional, em particular na vertente Pronatec-Campo, às entidades de assistência técnica e extensão rural que estão presentes em todo o país, "atuando com expertise e competência reconhecidas".