A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3039/21, que altera a Política Nacional de Cultura Viva. Pelo texto aprovado, as escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos poderão ser habilitados como pontos de cultura, desde que a adesão à Política Nacional de Cultura Viva esteja em acordo com a proposta pedagógica do respectivo estabelecimento de ensino.

Ainda segundo o projeto, a habilitação da escola pública à Política Nacional de Cultura Viva será feita mediante a celebração de um acordo ou termo de compromisso entre o respectivo estabelecimento de ensino e o ponto de cultura ou pontão de cultura, sendo dada preferência aos pontos de cultura localizados nas proximidades da comunidade escolar.

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Os pontos de cultura são instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, tais como associações, cooperativas e organizações sociais, que desenvolvem atividades culturais em suas comunidades.

O PL 3039/21 é de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros. Ela lembrou que a Política Nacional de Cultura Viva foi “um verdadeiro divisor de águas no âmbito das políticas públicas de cultura em nosso País”, e que um dos aspectos dessa política foi a criação dos chamados pontos de cultura.

Autonomia escolar
A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou que muitas atividades curriculares poderão ser vivenciadas pela escola, mediante a integração do saber pedagógico com a experiência vivencial dos fazedores de cultura, presentes nos pontos de cultura, com vistas à construção de uma aprendizagem mais significativa para os educandos.

“A medida permite que as escolas públicas possam se articular com os pontos e pontões de cultura, com vistas à formulação de sua proposta político-pedagógica. Vale ressaltar que a habilitação da escola como ponto de cultura é facultativa, uma vez que se respeita o princípio da autonomia escolar”, defendeu a parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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