A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (28) sobre a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados. O pedido para o debate foi apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora do Projeto de Lei 1774/19, que prevê essa medida, em discussão na comissão.
Foram convidados para a audiência pública, entre outros:
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- o presidente do conselho consultivo da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde (Acessa), Jorge Raimundo;
- o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), Leonardo Miguel Severini;
- a integrante do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Marilena Lazzarini;
- representantes da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma); da Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias (Abrafarma); da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); do Conselho Federal de Farmácia (CFF); e do Ministério da Economia.
Confira a lista completa de convidados.
A reunião ocorre às 9h30, no plenário 7, com transmissão interativa pelo e-democracia.
