O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (14), às 10 horas, para deliberar sobre cinco vetos presidenciais. Entre eles, o veto parcial a dispositivos da lei que limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis (VET 36/22).

Os parlamentares também vão apreciar quatro vetos que trancam a pauta:

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• o veto parcial ao marco legal dos micro e minigeradores de energia (VET 9/22);
• o veto parcial ao marco legal das ferrovias (VET 67/21);
• o veto parcial a incentivos à reciclagem (VET 65/21); e
• o veto parcial a dispositivos da Lei de Segurança Nacional, como o que veda fake news nas eleições (VET 46/21).

Confira a pauta completa da sessão conjunta do Congresso