Entre os assuntos abordados estiveram processo de pagamento, notificação, fiscalização e empenhos; além da Instrução Normativa criada a partir o Decreto 738, de 12 de julho de 2022, que dispõe sobre as normas e procedimentos para gestão, fiscalização e controle da execução contratual no âmbito da administração pública de Sorriso e o PAIC – Processo Administrativo por Irregularidade Contratual, regulamentado pelo Decreto 737/2022.

A capacitação foi ministrada pelos servidores da Prefeitura: Maricelia de Oliveira (gestora de contratos), Elizandra Andreola Brizante (contadora) e Éslen Parron Mendes (procurador-geral).   

Continua após a publicidade

"A qualificação dos servidores deve ser continuada e a Prefeitura de Sorriso tem essa preocupação. O objetivo dessa formação é que todos os fiscais possam desenvolver seu trabalho sempre de forma eficaz, garantindo o fiel cumprimento dos contratos e para isso é preciso conhecer todo o processo que envolve a fiscalização, para que ela seja realizada de forma eficiente", explica a gestora de contratos.