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Lucas do Rio Verde, MT
A solicitação do prefeito foi para que os secretários realizem estudo sobre a aplicação dos 70% do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação visando a garantia das metas do Plano Nacional e Municipal da Educação – PNE, que tem entre suas metas a equiparação salarial dos professores para com as demais categorias da educação, tendo como base o salário inicial com graduação.
A Lei do Plano Nacional e Municipal da Educação têm entre suas metas a equiparação salarial dos professores para com as demais categorias da educação, tendo como base o salário inicial com graduação.
Embora os valores oriundos do Fundeb tenham sido reajustados, a economia nacional é incerta. Tratando-se da Lei nova de 2021 e considerando o ano pós-pandemia, onde ajustes ocorrem em âmbito nacional para recuperação da economia brasileira, é necessário cautela nas decisões relacionadas aos proventos dos profissionais da educação.
O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e municípios vinculados à Educação, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal. O Fundo foi instituído como instrumento permanente de financiamento da Educação pública por meio da emenda constitucional nº 108 de 27 de agosto de 2020 e encontra-se regulamentado pela lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Consta na lei que 70% desse recurso deve ser investido na remuneração dos profissionais da educação e 30% na manutenção e desenvolvimento das condições estruturais e pedagógicas da educação. Com a nova lei está previsto um incremento gradativo de 23% ao fundo, sendo 10% em 2020, 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025, chegando finalmente a 23% em 2026.
Os investimentos realizados pelos governos estaduais, Distrito Federal e municípios são monitorados por meio de informações declaradas no sistema de informações sobre recursos públicos em educação (SIOPE) disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Para a secretária de Educação e Cultura, Lúcia Drechsler, esse recurso é fundamental para manter os investimentos na alimentação escolar, transporte escolar, melhorias da infraestrutura e condições pedagógicas, manutenção das tecnologias educacionais e demais necessidades das unidades escolares e valorização dos professores. “Estamos acompanhando os valores repassados ao município pelo Fundeb Analisando como devemos proceder diante deles. Com a reforma administrativa e a valorização dos professores dentro do percentual mínimo de 70% dos recursos destinados ao pagamento de salários aos profissionais da educação, iremos alcançar os índices exigidos por lei”, destacou a Secretária Municipal de educação, Lúcia Drechsler.
De acordo com o prefeito, juntamente com esse estudo, deve ser levado em consideração o crescimento dos serviços ofertados pelos servidores municipais à população de Sorriso desde a última reforma administrativa em 2011, fazendo-se necessário, no segundo semestre de 2022, a reforma administrativa geral de todas as secretarias. “Tanto a área administrativa como a econômica já foram provocadas para estarem juntos com a educação debatendo este assunto, juntamente com o Poder Legislativo e o Sindicato dos Servidores Municipais. É um momento de valorização de todos e para que isso aconteça devemos unir forças”, disse Ari.
“A administração busca valorizar a categoria, implementando políticas públicas para a melhoria de salários, do quadro geral de professores e qualificação profissional, dentre outros benefícios que o Fundeb contempla”, pontuou o Secretário de Administração, Estevam Calvo.
