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Lucas do Rio Verde, MT
O Plenário do Senado adiou nesta segunda-feira (29) a votação do acordo de cooperação entre o Brasil e o Estado de Israel (PDL 485/2021). O texto foi retirado da pauta do dia a pedido do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O acordo foi assinado em 2010, em Tel Aviv. Ele estabelece regras de segurança aplicáveis ao intercâmbio de informações classificadas (consideradas sensíveis e de acesso restrito). O texto define parâmetros para a preservação do grau de sigilo na transmissão de documentos e para o compartilhamento de informações sigilosas com outros países, bem como padrões comuns para o credenciamento de funcionários habilitados a manusear essas informações.
O texto também contém uma emenda ao acordo, incluída em 2018, que alterou a autoridade brasileira responsável pela implementação do documento. Em vez do Departamento de Segurança da Informação e Comunicação, a função passa a ser desempenhada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
