A Administração irá regulamentar o projeto via lei municipal. A responsabilidade de execução será da Secretaria de Assistência Social e coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), como uma das Ações Estratégicas do PETI de Sorriso.

De acordo com a secretária de Assistência Social, erradicar o trabalho infantil é um grande desafio a ser enfrentado pelo Brasil e exige esforço das três esferas de governo e cooperação entre empregadores, trabalhadores, sistema de justiça e organizações da sociedade civil. “O Aprendiz Sorriso Legal vem a ser uma estratégia de erradicação do trabalho infantil e um investimento na preparação dos futuros profissionais que estarão atuando no mercado de trabalho em Sorriso”, diz Jucélia.

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Como propostas de incentivos, a gestão irá analisar a possibilidade de criação de uma bolsa incentivo para os jovens inseridos no projeto. A criação de um banco de talentos também está entre as ações de melhorias para o projeto, em que um banco de currículo dos adolescentes capacitados estará disponível no site Prefeitura, como uma fonte para o recrutamento de jovens aprendizes pelas empresas.

Também estará sendo analisada a possibilidade de seleção e contratação direta de jovens na Administração Pública; e contemplação de aprendiz no órgão público de forma indireta através de termo de cooperação para as empresas que não podem ter aprendizes menores de 18 anos devido suas estruturas serem consideradas impróprias para esse público.

Os objetivos principais deste projeto é capacitar adolescentes de 15 a 18 anos incompletos para que tenham condição de concorrer plenamente no processo seletivo das vagas de aprendizagem, em empresas públicas e privadas; além de estimular a inserção, reinserção e manutenção dos aprendizes no sistema educacional, a fim de garantir meios para conclusão do processo de escolarização.  

Neste ano, o projeto conta com 11 turmas desenvolvidas em seis unidades territoriais, atendendo um total de 220 jovens, nos turnos matutino e vespertino.

O projeto conta com quatro etapas: inclusão e capacitação dos adolescentes; a fase de parcerias com empresas, para o recrutamento de aprendizes; a fase de seleção e contratação dos jovens por empresas privadas que tenham cotas de aprendizagem a cumprir; e por fim, a fase de premiação das empresas com o selo “Empresa Legal Amiga do Aprendiz” e certificação dos jovens que concluíram o projeto.

“Esse selo é concedido como reconhecimento às empresas que contratam jovens do projeto, que sabem da sua obrigação legal de cumprir a cota de aprendizagem determinada por lei, mas que buscam também contribuir com o desenvolvimento social do município ao dar oportunidade de trabalho aos que estão em situação mais vulnerável ou em risco para o trabalho infantil”, frisa a gestora do AEPETI.

Diversas ações

O projeto Aprendiz Sorriso Legal iniciou o mês de setembro com muitas ações. Na terça-feira (06), os jovens que integram a edição 2022 assistiram, no cinema, ao filme ‘Lutando contra o destino’, e ontem e hoje (08 e 09) foi dia de visita supervisionada à Caramuru Alimentos, para entenderem como é a dinâmica de uma grande empresa. Ainda neste mês, os jovens trabalharão a temática ‘saúde mental’, falando de doenças que tem cada dia mais acometido os jovens.