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Investimentos em Saúde superam o previsto em lei

Com uma receita base de R$ 301.936.345, a Prefeitura deveria, obrigatoriamente, de

Redação
Por: Redação Fonte: Decom
20/09/2022 às 12h45 Atualizada em 11/02/2023 às 04h16
Investimentos em Saúde superam o previsto em lei
Ney Pinheiro

Com uma receita base de R$ 301.936.345, a Prefeitura deveria, obrigatoriamente, destinar, no mínimo, R$ 45.290.452 para Saúde. No entanto, o valor investido pela Administração Municipal nestes primeiros oito meses foi de R$ 61.796.093.

No tocante à Educação, Sorriso aplicou 23,5% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, o que corresponde ao total de R$ 70.968.493. O ideal, previsto em lei, é de 25%.  Outro índice analisado é o que prevê que 70% da receita do Fundeb tenha como destino a  remuneração dos profissionais da Educação Básica. Neste item, foram aplicados R$ 49.639.310, o que corresponde a 60,99% da meta estipulada. A expectativa é que, ao findar 2022, todos os índices estarão 100% atingidos.

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Vale contextualizar que quando se fala em manutenção e desenvolvimento de ensino, uma série de outros fatores também compõe essa análise. “Com a revisão salarial agora, quando os professores devem ter uma atualização salarial de 8%, assim como outros investimentos na educação, certamente alcançaremos estas metas”, ponderou Miraldo

Quanto ao comprometimento da receita corrente líquida com folha de pagamento, o limite imposto é de até 54%. No entanto, atualmente, 34,9% da receita corrente líquida têm como destino o pagamento de pessoal. Ou seja, legalmente, a Prefeitura poderia ter gasto até R$ 325 milhões com a folha de pagamento, mas o valor aplicado é de R$ 210.660.987.

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