Projeto assegura quebra de patente em caso de emergência de saúde
Projeto de Lei do Senador Paulo Paim (PT-RS) visa atualizar a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) para assegurar com efetividade o acesso ...
Por: Redação
24/10/2022 às 08h15Atualizada em 10/02/2023 às 19h08
Projeto de Lei do Senador Paulo Paim (PT-RS) visa atualizar a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) para assegurar com efetividade o acesso ...
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