Projeto proíbe Ministério Público de propor medidas despenalizadoras em casos de racismo
Elaine Menke/Câmara do Deputados Benedita: "Instrumentos descriminalizantes são incompatíveis com infrações penais raciais" O Projeto de Lei 2559...
Por: Redação
26/10/2022 às 17h30Atualizada em 11/02/2023 às 03h44
Elaine Menke/Câmara do Deputados Benedita: "Instrumentos descriminalizantes são incompatíveis com infrações penais raciais" O Projeto de Lei 2559...
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