Começou a ser formatado, nesta quarta-feira (14 de dezembro), o Comitê de Conflitos Fundiários da Prefeitura Municipal de Sorriso. Participaram da primeira reunião, o prefeito Ari Lafin, os secretários municipais Hilton Polesello (Governo), Bruno Delgado (adjunto de Administração) e o procurador jurídico Daniel Melo. Junto aos representantes do Executivo Municipal, também discutiram o tema os emissários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fernando Mascarello, e do Sindicato Rural, Sadi Beledelli.

O Comitê, explica Daniel, segue os moldes do comitê estadual, tem caráter consultivo e serve para, preventivamente, trabalhar as questões fundiárias, tanto rurais quanto urbanos, sempre com foco em soluções consensuais. Devem integrar o colegiado representantes de outras instituições, como a Câmara de Vereadores e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).

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Caberá ainda ao Comitê, oficialmente instituto por meio de decreto, atuar em apoio técnico à Procuradoria Geral do Município (PGM), à Secretaria da Cidade (Semcid) e às varas judiciais envolvidas nos processos, sempre tendo como foco o efetivo cumprimento de mandados de reintegração e manutenção de posse de natureza coletiva. Para tanto, o comitê deve primar pelo diálogo com as partes envolvidas e os movimentos sociais, assim como instituições públicas e privadas.

“Diálogo, entendimento e cumprimento da lei serão os fios condutores deste comitê, que, a exemplo de outros, preza pelo exercício da democracia por meio da ampla participação de representantes da sociedade na tomada de decisões”, destaca o prefeito Ari Lafin.