A Lei 3.331, de 15 de dezembro, foi sancionada nesta segunda-feira (19 de dezembro) e publicada em 20 de dezembro, institui a Política Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e altera o Conselho Municipal de Saneamento. A mesma legislação cria ainda o Fundo Municipal de Saneamento Básico.

Aprovada pelo Legislativo Municipal na semana passada, a lei foi subsidiada pelo estudo elaborado pela equipe do Núcleo Interdisciplinar de Saneamento Ambiental (Niesa) Universidade Federal de Mato Grosso.

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O PMSB abrange quatro eixos :abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e, ainda em outubro, foi apresentado à população durante audiências públicas na sede e interior do município. “Ter nossa política de saneamento básico definida, sedimentada e ao alcance de todo o cidadão por meio de uma lei específica nos permite pensar Sorriso para os próximos 20 anos, sempre com foco na sustentabilidade”, comentou o prefeito Ari Lafin.

Confira o link:

https://sorriso.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=4430&cdDiploma=20223331&NroLei=3.331

Confira também:

https://site.sorriso.mt.gov.br/noticia/ufmt-apresenta-hoje-o-diagnostico-do-plano-municipal-de-saneamento-basico-633ef8f70af6a

https://site.sorriso.mt.gov.br/noticia/diagnostico-do-plano-municipal-de-saneamento-basico-sera-apresentado-na-proxima-semana-6336ed4833e50

https://site.sorriso.mt.gov.br/noticia/ufmt-inicia-levantamento-para-elaboracao-do-plano-de-saneamento-basico-do-municipio-6218dd19480c0