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Sancionada tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.079, de 2004 , que cria um adicional da Contribuição Social sobre ...
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Sancionada com veto lei que endurece regras do BPC
Está em vigor a Lei 15.077, de 2024, que enrijece as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse programa garante um salário ...
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Há 2 anos
Lei autoriza repasse de componentes nacionais entre contratos de petróleo
Já está em vigor a Lei 15.075, de 2024 , que autoriza a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de...
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Sancionada com vetos lei que regula a profissão de geofísico
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Lei torna Pronampe permanente e destina R$ 4 bi para Programa Pé-de-Meia
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Com votação adiada, Orçamento de 2025 terá execução provisória
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Seguridade especial para cooperados do campo é sancionada
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Há 2 anos
MP destina RS 233 mi para locais atingidos por incêndios ou estiagem
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Sanciona lei que institui a Política Nacional de Cuidados
A Presidência da República sancionou a Lei 15.069, de 2024 , que estabelece a Política Nacional de Cuidados. Publicada noDiário Oficial da União (D...
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Senado termina 2024 com 11 medidas provisórias aprovadas
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Senado votou 1.197 proposições em 2024
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MP destina RS 6,5 bi para recuperação de setores atingidos por cheia no RS
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Visitação ao Congresso permanece aberta durante recesso
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Sancionada Lei Paul Singer, que cria a Política Nacional de Economia Solidária
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (23) a Lei 15.068, de 2024 , que cria a Política Nacional de Econo...
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Sancionada lei que isenta remédios do Imposto de Importação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (23), com vetos, a Lei 15.071, de 2024 , que permite ao Ministério...
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