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Projeto obriga hospitais a oferecerem salas especiais para mulheres que sofreram aborto espontâneo
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Há 10 meses
Projeto estabelece marco legal para redes comunitárias de internet na região amazônica
Texto sugere simplificar procedimentos de autorização e oferecer suporte técnico e financeiro às comunidades locais; a Câmara analisa o assunto
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Projeto obriga empresa de telecomunicação a adotar mais transparência junto ao consumidor
O Projeto de Lei 4547/24 altera a Lei Geral de Telecomunicações para determinar às empresas de telecomunicações o fornecimento de fatura detalhad...
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Projeto cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes
O Projeto de Lei 486/25 estabelece indenização de R$ 50 mil aos dependentes legais de pessoas mortas em enchentes causadas por falha do poder públi...
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Comissão aprova criação de serviço telefônico gratuito para atender pessoas com transtornos mentais
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
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