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Judiciário

Judiciário Há 4 anos

STJ: planos não são obrigados a cobrir condutas fora da lista da ANS

Cabe recurso contra a decisão
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STF decide que negociação prévia é obrigatória em demissões em massa

Ministros finalizam ação envolvendo a Embraer
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Justiça nega revogação da prisão preventiva de Sérgio Cabral

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Judiciário Há 4 anos

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Judiciário Há 4 anos

Eleições 2022: TSE aprova registro de mais duas federações partidárias

PSDB se uniu ao Cidadania; Psol e Rede também formalizaram federação
Sessão Especial Há 4 anos

OAB Lucas faz sessão especial para recepcionar novos delegados e juiz que passam a atuar na região

O Juiz de Direito, Dr. Ramon Fagundes Botelho, passa a responder pela 3ª Vara Cível, enquanto os delegados Dr. João Antônio Batista Ribeiro Torres e Dr. Guilherme Pompeo Pimenta Negri atuarão por Lucas do Rio Verde e Tapurah, respectivamente
Judiciário Há 4 anos

Presidente recorre de decisão contra ação por abuso de autoridade

No recurso, advogado pede prosseguimento de ação contra Moraes

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