O Senado modernizou o sistema de recebimento e classificação de documentos para as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Assim, os procedimentos que documentam, registram e garantem a integridade das evidências obtidas pelas comissões serão mais seguros e eficientes.

Até agora, quando um cidadão, empresa ou órgão recebe um ofício de uma CPI ou CPMI solicitando documentos, os arquivos podem ser entregues de forma física, em papel ou mídia, por e-mail ou mesmo por links seguros fornecidos pelas comissões, muitas vezes usando softwares desenvolvidos fora do Senado. O diagnóstico aponta que a falta de padrão nesses processos pode gerar riscos para a segurança das informações.

Com a implementação do novo sistema (SENDR), a maior parte dos documentos digitais será enviada exclusivamente por esse canal, criado e controlado pelo próprio Senado, com mais segurança, desde os registros de entrega até o uso dos dados.

O novo sistema, porém, não impede o recebimento de documentos físicos e mídias diretamente às CPIs, para, posteriormente, serem incluídos no sistema caso necessário.

O SENDR está em fase de testes, mas já está apto a ser colocado em prática, com fluxo mais rastreável e seguro, com a geração de recibos automáticos para cada documento recebido e a transferência direta de arquivos sigilosos para as áreas restritas de cada CPI, eliminando etapas manuais. O sistema também tem potencial de agilizar e facilitar o trabalho de quem atua diretamente nas CPIs.

Como vai funcionar?

O sistema vai permitir o envio de arquivos em diferentes formatos, incluindo planilhas, documentos de texto, PDFs, áudios e vídeos.

— Quando o documento é enviado, ele é criptografado e só pode ser decriptografado dentro da máquina exclusiva de cada CPI. Assim, acabamos com a necessidade de envio de documentos ou mídias físicas, que são mais difíceis de gerir e guardar — afirma Tiago Santana, chefe do Serviço de Soluções para as Comissões (Sescom)..

Os servidores das CPIs serão os únicos a terem acesso direto aos documentos e poderão fazer a triagem das informações, garantindo que cheguem à comissão correta.