O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou, nesta terça-feira (6), da reunião inaugural do Fórum Permanente para Discussão de Políticas Públicas para os Trabalhadores da Aviação Civil. O encontro, realizado em meio às comemorações do mês do trabalhador, marcou o início das atividades do colegiado, criado pela Portaria nº 359, de 14 de novembro de 2024, com a missão de fortalecer o setor aéreo por meio da valorização de seus profissionais.

“O fórum é um marco importante para a aviação brasileira. Os temas discutidos aqui ampliam o diálogo com sindicatos, empresas e trabalhadores e apontam para a construção de um setor mais justo, democrático e eficiente”, afirmou o ministro.

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Entre os assuntos debatidos estiveram a capacitação profissional, a precarização dos vínculos de trabalho, o remanejamento de funcionários da Infraero e a aplicação do regulamento que trata da jornada dos aeronautas (RBAC 117). Também ganharam destaque temas como o uso de aeronaves em regime de wet leasing e cabotagem, a exposição a agentes nocivos (como radiação e pressurização), a infraestrutura mínima em áreas restritas dos aeroportos e a manutenção das brigadas civis.

O secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, reforçou a importância do fórum como espaço estratégico para o avanço do setor: “Não falamos apenas de dados ou estatísticas. Falamos de milhares de profissionais que tornam a aviação nacional uma referência. Precisamos garantir que mais brasileiros possam voar, trabalhar e crescer com dignidade dentro desse setor.”

Infraestrutura precária e contratos horistas são principais preocupações

Durante o encontro, foram descritas práticas que vêm precarizando o trabalho nos aeroportos, como a contratação por hora — conhecida como “trabalho horista” —, que fragiliza vínculos empregatícios e compromete a segurança operacional, sobretudo em áreas como inspeção e vigilância. Representantes sindicais propuseram a criação de um memorando de entendimento entre sindicatos, Ministério do Trabalho, Ministério dos Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para regulamentar ou limitar essa prática.

Encaminhamentos e agenda de ações para 2025–2026

Como desdobramento imediato, os participantes acordaram a elaboração de um plano de trabalho para o biênio 2025–2026, com foco na identificação de prioridades e na revisão de normativas, como portarias da Anac, para tornar a fiscalização mais eficiente e humanizada. Um dos primeiros passos será a regulamentação da contratação horista, a ser viabilizada por meio de um acordo interinstitucional.

Além disso, foi definida uma agenda fixa de encontros para 2025: as próximas reuniões estão previstas para 5 de agosto e 18 de novembro. A deliberação de propostas poderá ocorrer também por meio eletrônico, garantindo maior agilidade e participação dos envolvidos.

O Fórum Permanente consolida-se, assim, como um espaço essencial para a construção de um setor aéreo mais seguro, justo e sustentável, valorizando os profissionais que garantem o funcionamento da aviação brasileira todos os dias.

Ministério de Portos e Aeroportos

Categoria: Infraestrutura, Trânsito e Transportes