A partir desta semana, o cenário para quem utiliza ciclomotores — as populares "cinquentinhas" — mudou definitivamente em todo o país. Entraram em vigor as novas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que equiparam esses veículos a motocicletas em diversos aspectos de fiscalização. O objetivo é organizar o fluxo urbano e, principalmente, reduzir os índices de acidentes envolvendo veículos de baixa cilindrada.

Para o condutor de Lucas do Rio Verde, é fundamental entender que o período de "vistas grossas" acabou. A partir de agora, circular sem a documentação correta pode resultar em multas pesadas e na apreensão do veículo.

O que muda na prática?

As novas regras dividem as exigências em três pilares principais: condutor, veículo e equipamentos. Confira o que é obrigatório:

1. Habilitação (Obrigatória):

Não é mais permitido conduzir ciclomotores sem documento oficial. O condutor precisa ter:

• ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores): Uma categoria específica e mais simples;

• Ou CNH Categoria A: A mesma utilizada para motos de qualquer cilindrada.

2. Registro e Emplacamento:

Todo ciclomotor deve ser registrado junto ao Detran. Isso significa que o veículo precisa ter placa de identificação e o proprietário deve portar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) atualizado. Veículos comprados antes das novas regras e que não possuem registro devem buscar a regularização imediata.

3. Equipamentos de Segurança:

O uso do capacete motociclístico (com viseira ou óculos de proteção) é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro. Além disso, o veículo deve estar equipado com retrovisores, farol dianteiro branco ou amarelo e lanterna traseira vermelha.

Bicicletas Elétricas x Ciclomotores

Uma dúvida comum é a diferença entre a bicicleta elétrica e o ciclomotor. A regra é clara:

• Bicicleta Elétrica: Possui pedais assistidos, o motor só funciona quando você pedala, a potência máxima é de 1000W e a velocidade máxima é de 32 km/h. Estas não precisam de placa ou CNH.

• Ciclomotor: Possui acelerador, motor de até 50 cm³ (ou até 4kW se elétrico) e velocidade máxima de 50 km/h. Estes seguem as novas regras de emplacamento e CNH.

Como se regularizar?

Para quem possui um veículo antigo sem nota fiscal ou registro, o Detran estabeleceu procedimentos específicos para a regularização. O proprietário deve procurar uma unidade de atendimento para iniciar o processo de emissão do número de chassi (se necessário) e posterior emplacamento.

Fique atento: Circular sem placa ou sem habilitação é infração gravíssima. Além do prejuízo financeiro, o condutor soma pontos na carteira e tem o veículo removido para o pátio.