Em audiência pública nesta segunda-feira (13), o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu a gratuidade do transporte público intermunicipal para pessoas com deficiência e seus acompanhantes, e estudantes do ensino técnico e superior em Mato Grosso. Lúdio adiantou que irá propor alterações ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 48/2025 , de autoria do governo do estado, que cria o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, para garantir as gratuidades na Baixada Cuiabana.

"O projeto de lei já está na segunda fase de votação, tem até parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, então vamos dialogar com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e com os colegas deputados para que a gente apresente uma emenda, se possível até de lideranças partidárias, para contemplar a questão da gratuidade no transporte intermunicipal para estudantes, para pessoas com deficiência e para os seus acompanhantes. E também queremos que a lei traga essa preocupação com o impacto que a inauguração do novo Hospital Universitário trará para a mobilidade urbana aqui na região", destacou Lúdio após a audiência.

Continua após a publicidade

Além de fazer as emendas ao PLC nº 48/2025, Lúdio adiantou que fará indicação cobrando do governo do Estado o cumprimento, com encaminhamento de projeto de lei, de uma decisão judicial que determinou a regulamentação da gratuidade para pessoas com deficiência em até 90 dias. Outra medida será o estabelecimento de uma agenda de conversas com o Estado, as prefeituras e o Ministério da Educação (MEC) para garantir as gratuidades aos estudantes, em especial do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). O deputado pontuou demandas trazidas pelos jovens que estudam nos campus de São Vicente e de Várzea Grande.

Presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Mato Grosso (Assut), Pedro Aquino, avaliou que os recursos públicos para conceder as gratuidades são pequenos, frente ao orçamento de mais de R$ 50 bilhões do Estado. O passe livre para estudantes e pessoas com deficiência custaria entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões por ano.

"É uma vergonha um estado rico como Mato Grosso deixar seus filhos pedindo carona na beira da estrada, como no IFMT de São Vicente", disse Aquino. O presidente da Assut lembrou que existe lei federal para a gratuidade das pessoas com deficiência, faltando a regulamentação. No caso dos estudantes, ainda não há lei.

Mães dos estudantes narraram uma rotina de medo e insegurança com a falta de transporte adequado para os estudantes. Ao pedir carona na estrada, há relatos de casos de assédios e outros riscos sofridos pelos jovens, meninos e meninas.

Professoras e alunos do campus do IFMT de São Vicente participaram da audiência. Eles relataram que a unidade tem 700 estudantes, sendo a maior parte de "internos", que ficam no campus durante a semana. Os alunos têm dificuldade de arcar com os custos de retornar para casa aos finais de semana e feriados. As vans particulares cobram R$ 400,00 por mês para levá-los na segunda-feira e buscar na sexta-feira, algo inviável para estudantes de baixa renda.

Novo hospital e BRT -O deputado Lúdio Cabral também reiterou a necessidade de que o Plano de Mobilidade da Baixada Cuiabana leve em consideração obras que estão em andamento atualmente, como o novo Hospital Júlio Muller, na saída de Cuiabá para Santo Antônio de Leverger, e também o modal de transporte do Bus Rapid Transit (BRT).

"O plano de mobilidade precisa contemplar o novo Hospital Universitário. É um hospital que, com base nas informações que a arquiteta do Hospital Universitário Júlio Muller nos trouxe, receberá uma movimentação diária de 5 mil pessoas. A própria existência do hospital vai gerar todo o processo de ocupação daquela área por comércio, por moradia, por casas de apoio. E o plano de mobilidade precisa contemplar essa realidade, com transporte coletivo, porque essas 5 mil pessoas vão precisar chegar até lá. Se nós já temos problemas hoje no transporte coletivo, esses problemas tendem a se avolumar. Então nós temos que prevenir, evitar que isso aconteça para assegurar o direito de trabalhadores, especialmente de pacientes, de se locomoverem até o novo Hospital Universitário", declarou o parlamentar.