A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (1º), projeto que institui agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza. Durante o período, o Congresso Nacional deverá analisar políticas públicas do governo federal destinadas à redução das desigualdades e ao enfrentamento da pobreza. A proposta segue para análise do Plenário.

O Projeto de Lei (PL) 4.035/2023 , da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Segundoele, dados do Observatório Brasileiro da Desigualdade apontam redução da desigualdade em áreas como segurança alimentar, educação, saúde e redução do analfabetismo. O senador ressaltou, no entanto, que permanecem desigualdades no mercado de trabalho e relacionadas a questões raciais e de gênero.

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— A desigualdade não é um destino. Ela pode ser enfrentada por meio de políticas públicas de justiça social e de compromisso com a democracia — afirmou Paim.

Fiscalização de políticas públicas

O relatório de Paim destaca que a desigualdade permanece como um dos principais desafios estruturais da sociedade brasileira, apesar de avanços recentes na redução da pobreza e na melhoria de indicadores sociais. Para o senador, o problema tem caráter multidimensional e envolve, além da renda, o acesso à educação, à saúde, à moradia, ao trabalho, à segurança e a outros direitos.

A proposta prevê que, durante o mês de agosto, o Congresso Nacional analise políticas públicas destinadas à redução das desigualdades e ao enfrentamento da pobreza. Segundo o relator, a iniciativa poderá favorecer a avaliação conjunta de ações de transferência de renda, assistência social, educação, saúde, trabalho, habitação, segurança alimentar e desenvolvimento regional.

A CAS realizou, em 25 de agosto, audiência pública sobre o projeto, com a participação de autoridades públicas, especialistas e representantes de entidades e movimentos da sociedade civil. De acordo com Paim, o debate evidenciou o caráter multidimensional das desigualdades brasileiras e a necessidade de mobilização do poder público e da sociedade em torno do tema.