O advogado Wilson Sales Belchior, que representa na Paraíba os interesses da CBF, entrou com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça da Paraíba contra a liminar do Treze que inclui o clube paraibano na Série C do Campeonato Brasileiro. Ele pede que os efeitos da liminar sejam imediatamente cassados e diz que o clube não tem legitimidade para requerer a vaga.

Ele explica, entre outras coisas, que pelas regras esportivas, apenas quatro clubes poderiam subir da Série D de 2011 para a Série C de 2012, e que o time de Campina Grande não logrou êxito nisto. Assim, mesmo que o Rio Branco fosse mesmo excluído da competição nacional, a tese do advogado da CBF é a de que apenas um dos times rebaixados da Série C de 2011 é que poderiam requerer a vaga.

Ainda de acordo com o jurista, o clube rebaixado no grupo do Rio Branco (no caso o Araguaína), seria o dono prioritário da vaga caso o Rio Branco deixasse a competição.

- Se o Rio Branco Football Club, que disputou a Série C em 2011, nâo foi rebaixado para a “D" em 2012, obviamente que só tem interesse e legitimidade para disputar-lhe a vaga um dos clubes que participaran do mesmo campeonato da Série C em 2011 e foram rebaixados para a “D” em 2012 - destaca o advogado numa certa parte da ação.

Depois, em outro momento, o advogado diz que o "o único clube que poderia disputar vaga ao Campeonato Brasileiro da Série C de 2012, caso o acordo impugnado fosse declarado nulo,  seria o rebaixado no Grupo do Rio Branco".

O curioso é que o advogado acaba por cometer um erro de informação no texto, ao citar o Luverdense como o rebaixado do grupo, quando na verdade foi o Araguaína. O Luverdense, inclusive, já está garantido na competição.

Pagamento de caução

Em outra linha, o advogado Wilson Sales Belchior pede que ao menos o Treze seja obrigado a depositar em caráter emergencial e como caução o montante de R$ 2,4 milhões, que equivale à multa máxima que a CBF pagará em caso de descumprimento da liminar.

Desta forma, se a medida cautelar da CBF for acatada pelo TJ da Paraíba, o Treze poderá perder a briga judicial ou ao menos ser obrigado a levantar o montante superior a R$ 2 milhões para manter a multa contra a CBF. Este dinheiro ficaria retido e seria devolvido ao clube ao fim do processo apenas se não tivesse a necessidade de ressarcir eventuais prejuízos da Confederação Brasileira de Futebol.

Wilson Sales Belchior pede ainda que a CBF seja intimada a se defender, o que até agora não teria acontecido. O objetivo, segundo ele, é mostrar as razões da entidade para que se casse a liminar concedida ao Treze.

Entenda o caso

O Treze tenta, através de medidas judiciais, a vaga que pertence ao Rio Branco para disputar a Série C do Campeonato Brasileiro. No ano passado, a equipe acriana, após ter o seu estádio interditado pelo Ministério Público, acionou a Justiça Comum e acabou desclassificada da competição. Um acordo posterior com a CBF, no entanto, permitiu o retorno do clube.

Como ficou na quinta colocação da Série D, o Galo da Borborema se sentiu prejudicado e, por isso, ingressou com uma ação pedindo a vaga junto ao STJD, onde foi derrotado por unanimidade. Sem saída, o alvinegro paraibano ?apelou? para a Justiça Comum e conseguiu uma liminar, expedida pela juíza da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues, para disputar o campeonato.