Os senadores Dário Berger (MDB-SC) e Esperidião Amin (PP-SC) questionaram com veemência a decisão do governo federal de suspender a construção de uma segunda pista no aeroporto de Navegantes (SC), privilegiando uma terceira pista no aeroporto de São José dos Pinhais, na Grande Curitiba (PR). O debate ocorreu na audiência pública interativa desta terça-feira (7) na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado. Representantes do governo disseram entender as razões dos senadores catarinenses, mas não se comprometeram com a realização da obra.

A audiência foi requerida pelo senador Amin. Ele explicou que a construção da segunda pista em Navegantes constava desde setembro de 2013 do plano diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Chegou a ocorrer a desapropriação de terrenos para a obra, mas ela foi suprimida pelo governo quando da concessão à empresa CCR de nove aeroportos da Região Sul, entre eles os de Curitiba e Navegantes. O contrato de concessão, com prazo de 30 anos, foi assinado em outubro passado.

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Os dois senadores de Santa Catarina aprovaram na reunião um requerimento solicitando do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, informações sobre a supressão da obra de Navegantes. Dário Berger, que também é presidente da CI, ameaçou não apoiar projetos do governo no Senado, caso seu estado não seja atendido.

— Vou lutar com todas as forças para que Santa Catarina não seja discriminada e pague essa conta que não é dela. Não podemos mais aceitar que ano após ano os catarinenses sejam prejudicados na queda de braço com outros estados — prometeu Dário.

— O Ministério da Infraestrutura quer manter a segunda pista morta. Nós vamos lutar para que isso não aconteça — concluiu Esperidião Amin.

Em abril, quando o governo anunciou a construção da terceira pista em Curitiba, defensores da obra em Navegantes protocolaram uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal e uma representação junto ao Ministério Público Federal, questionando a supressão do projeto da segunda pista no aeroporto catarinense.

Ronei Glanzmann, secretário nacional de Aviação Civil, lembrou que o Ministério da Infraestrutura e a Anac "não se furtaram" a debater o investimento em aeroportos nos últimos anos. Ele propôs "encontrar um caminho do meio", reconhecendo que a região do Vale do Itajaí, onde fica o aeroporto de Navegantes, é "pujante" e existe demanda de passageiros e carga na região. Porém, deu a entender que o governo não pressionará a CCR a construir a segunda pista em Navegantes, a menos que a concessionária entenda que o investimento é válido:

— Temos divergências saudáveis e muito positivas. Entendemos as preocupações. Aqui no ministério acreditamos em mecanismos de mercado, e não em imposições estatais. O Estado não deve obrigar uma concessionária a fazer uma obra. Claro que no meio do caminho há muitas possibilidades. Temos um sistema de incentivo muito forte da concessão, e a concessionária terá todo interesse em capturar qualquer demanda — afirmou Glanzmann.

Juliana Dantas, gerente de Investimentos, Obras e Qualidade de Serviços da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos da Anac, explicou que a  CCR só assumirá integralmente a operação do aeroporto de Navegantes em 31 de março do ano que vem, após um período de transição, e que há previsão da realização de uma série de obras de melhoria na infraestrutura do aeroporto. Porém, tampouco se comprometeu a apoiar junto à concessionária a construção de uma segunda pista. Suas explicações não convenceram os senadores.

— Os investimentos em desapropriação foram jogados fora pelo leilão. Isso é improbidade administrativa. Abandonou-se a segunda pista discricionariamente. A senhora está desvalorizando o papel da Anac ao dizer que a pista sumiu. Não houve audiência pública da Anac para debater a supressão da segunda pista — queixou-se Esperidião Amin.

Gustavo Barreto, superintendente de Relações Governamentais do Grupo CCR, também não assumiu compromisso em relação à construção de uma nova pista em Navegantes. Segundo ele, é preciso cumprir as condições "bastante trabalhosas" do contrato de concessão. Mas lembrou que a empresa tem interesse no desenvolvimento da região.

— Estamos submetidos sempre à gestão regulatória e fiscalização da Anac, como poder concedente, e obviamente temos um compromisso de parceiro privado junto às regiões onde atuamos, às comunidades onde estamos inseridos — ponderou.