O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) notificou 30 clubes desportivos do estado para, no prazo de 90 dias, adotarem medidas visando ao cumprimento da legislação de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Manter nas categorias de base atletas com idade inferior a 14 anos com objetivo de formação profissional está entre as proibições impostas aos clubes. 

Após este período, o MPT poderá realizar inspeções nos clubes e, caso sejam detectadas irregularidades, propor aos dirigentes a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta ou ajuizar ações judiciais. 

Considerando que em 2013 o Brasil receberá grandes eventos esportivos, como a Copa das Confederações, que antecederá a Copa do Mundo, a Notificação traz o alerta para a necessidade de adequação dos clubes à Constituição Federal, que proíbe qualquer trabalho antes de 14 anos, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei Pelé.