O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (23), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por estarem - segundo ele — descumprindo a lei pelo cometimento de "abusos" e por exercerem atividades político-partidárias. Ações passíveis de impeachment, de acordo com o parlamentar.
— O art. 39, da Lei 10.079, de 1950, que trata da abertura do processo de impeachment, define cinco condições para o afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas é o exercício de atividades político-partidárias, condição essa muito clara e objetiva — disse.
Para o senador, o direito de ampla defesa e do contraditório está sendo desrespeitado pelo STF. Ele citou como exemplo, o ministro Alexandre de Moraes que “no mesmo inquérito, indicia, julga e condena e manda prender parlamentar por crime de opinião".
Já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, ao emitir opiniões em público, estariam interferindo em outros poderes da República. No entendimento do senador, na prática, "o Brasil já vive um sistema semipresidencialista, com enorme poder de controle moderador exercido pelo próprio STF”.
O parlamentar também afirmou que o ministro Edson Fachin "muda a interpretação das regras de julgamento ocorrido em três instâncias, anulando temporariamente condenações justas e legalmente indiscutíveis".
Girão ainda mencionou a palestra do ministro Luís Roberto Barroso, numa universidade do Texas (EUA), que tratou do tema Livrando-se de um presidente. O ministro “conseguiu extrapolar o já inaceitável ativismo político numa escandalosa militância partidária”, na avaliação do parlamentar.
— A omissão do Senado Federal está, na prática, delegando a 11 pessoas que não foram eleitas pelo voto popular, diferentemente de nós, um poder ditatorial. Mandam e desmandam. Muitas vezes legislam no nosso lugar. Finalizando, lembramos, mais uma vez, uma das mais sérias advertências feita, há 90 anos, pelo advogado, jurista, diplomata, escritor, jornalista, tradutor, orador, senador e patrono desta Casa, Ruy Barbosa: a pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer — concluiu.
