A Câmara dos Deputados retomou a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), a qual determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.

Segundo o parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.

Continua após a publicidade

O Plenário precisa analisar destaque do Novo que pretende excluir do texto o prazo para que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios adequem a remuneração desses profissionais.

Segundo o texto que se pretende excluir, o prazo seria até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei.

Assista à sessão ao vivo

Mais informações em instantes