O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 24/22 abre crédito suplementar de R$ 88,9 milhões para remanejar dotações de oito órgãos federais diferentes. A maior parte dos recursos vai beneficiar o Ministério da Infraestrutura, com R$ 42,6 milhões para obras em aeroportos, o controle de tráfego nas rodovias federais e serviços administrativos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Os recursos serão distribuídos conforme a seguir:
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- R$ 25 milhões ao Fundo Nacional de Aviação Civil, para realização de obras nos aeroportos de Caçador (SC), Dourados (MS), Itacoatiara (AM), Coari (AM) e Alcântara (MA);
- R$ 17,8 milhões ao Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), para manutenção de máquinas e equipamentos que não podem ser desligados, bem como a prestação de serviços necessários à manutenção das dependências da unidade, tendo em vista a suspensão do processo de liquidação da companhia pelo Tribunal de Contas da União (TCU);
- R$ 17 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais;
- R$ 10,3 milhões ao Ministério do Turismo, para fortalecimento das ações de desenvolvimento do turismo nos municípios brasileiros, mediante a adequação e expansão da infraestrutura possibilitando a melhoria da qualidade das atividades, dos serviços e produtos oferecidos aos turistas no período pós-pandemia;
- R$ 9,2 milhões à Advocacia-Geral da União, para atendimento de contratações com tecnologia da informação, desenvolvimento de software, segurança tecnológica, internet e telefonia;
- R$ 5,6 milhões ao Ministério das Comunicações, para o desenvolvimento de estudos para definir o próximo padrão tecnológico de televisão, a chamada TV 3.0, e a expansão da infraestrutura de comunicações na região Amazônica por meio da implantação de rede de fibra óptica majoritariamente subfluvial, no Projeto Norte Conectado;
- R$ 3,2 milhões ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de realizar levantamento de solos e zoneamento edafoclimático (relativo ao solo e clima) de culturas exploradas pela agricultura familiar;
- R$ 540 mil à Antaq, para contratação de empresa para execução de serviços administrativos;
- R$ 171 mil ao Ministério da Economia, para atividades de cooperação econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
- R$ 78,4 mil ao Ministério da Defesa, para atualizações relativas à base tecnológica de desenvolvimento e da customização de rotinas absorvidas do sistema Apolo, tendo em vista o Plano de Projeto de Desenvolvimento do Sistema de Geoinformação de Defesa (SisGeodef).
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.
