O vereador Celso Kozak (PSDB) apresentou a Indicação 782/22 que sugere ao Poder Executivo a criação do Programa Lote Social para implementar o sistema municipal de habitação de interesse de Sorriso.

Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir o déficit habitacional ainda verificado no Município. “Queremos oportunizar àquela parcela da população o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável”, defende o parlamentar.

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Conforme a iniciativa, o Programa Lote Social consiste na disponibilização e venda pelo Município de lotes urbanizados, com área mínima de 150m² a pessoas inscritas no cadastro da Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas do Município que tenham renda familiar total de até cinco salários mínimos. O pagamento – que teria um prazo máximo de 120 meses – seria destinado ao Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município, em Unidades de Referência de Sorriso (URTs).

Na indicação, estão previstos ainda benefícios como disponibilização de modelos de projetos de edificação e concessão de isenção de tributos.

A sugestão será encaminhada às secretarias municipais de Assistência Social e a de Obras e Serviços Públicos.

Confira o texto completo da indicação no link Câmara Municipal de Sorriso - Documentos - Pesquisa