Para orientar profissionais de saúde e evitar o uso de medicamentos sem orientação, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) disponibiliza um guia com as unidades de saúde no Brasil especializadas no atendimento da população transexual e travesti. Desde agosto de 2008, o Sistema Único de Saúde brasileiro prevê a oferta de procedimentos à pessoa trans, como a terapia hormonal para afirmação do gênero e cirurgias de redesignação sexual. Porém, segundo a diretora da SBEM, Karen de Marca, há pouca divulgação sobre o tema, o que gera desconhecimento por parte de quem poderia se beneficiar e pode levar a situações de risco à saúde da população trans.

"Não saber como é o caminho faz com que pessoas acabem utilizando medicações por conta própria. A maioria aprende com outros usuários. O que eles me dizem é: 'entrei no site, entrei no YouTube, entrei no Instagram e tinha uma pessoa falando como usava e eu usei", relata a médica. "Os riscos são as complicações com altas doses, pessoas com trombose, com infarto do miocárdio, complicações hepáticas e complicações nos procedimentos estéticos, que causam necroses", acrescenta a endocrinologista, que coordena o Ambulatório Multiprofissional de Identidade de Gênero (AMIG) do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.

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Ela conta que é comum pacientes buscarem medicações por conta própria ou mal orientados ao se depararem com a desinformação ou com o excesso de demora para conseguir acessar a terapia. 

"Fazer no particular é caro, porque tem que fazer a medicação, tem que fazer muitas consultas. E a maior parte dessas pessoas teve muita dificuldade de se incluir socialmente, terminar os estudos, conseguir ascender profissionalmente, ter recursos para pagar uma consulta particular, e muitos não têm plano de saúde. Então, o tratamento fica muito caro e eles têm que ir para a fila do SUS. E a fila do SUS é muito grande, o que acaba fazendo com que busquem tratamento não reconhecidos e não orientados”. 

Segundo a médica, a espera pela redesignação sexual pode levar até 10 anos em razão dos gargalos na oferta da terapia em algumas localidades. A endocrinologista defende que haja investimentos para valorizar esse tipo de atendimento e atrair mais especialistas para a área.

O guia, divulgado nesta semana, tem como base informações da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e da empresa ASA Saúde Educacional, que, por sua vez, também recomenda o Mapa da Cidadania  da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

Em campanha lançada na última quarta-feira (25) para celebrar o Dia da Visibilidade Trans, a ser comemorado no dia 29 de janeiro, a SBEM pretende sensibilizar os especialistas sobre a relevância no cuidado às pessoas trans e levar a essa população informações sobre como acessar a terapia hormonal para a transição de gênero. 

"Falta um portal oficial que diz exatamente o que tem que ser feito se você mora em tal região, para qual telefone você pode ligar. Isso vale para o usuário e para o profissional de saúde, porque a maioria dos profissionais de saúde não presta esse tipo de assistência", diz Karen de Marca. "A gente recebe muitas mensagens de pessoas muito perdidas e sem saber como fazer".   

Atendimento no SUS

Desde agosto de 2008, o Sistema Único de Saúde brasileiro prevê a oferta à pessoa trans de procedimentos como a terapia hormonal para afirmação do gênero, cirurgias de redesignação sexual e acompanhamento multiprofissional, incluindo médicos e outros profissionais da saúde, como psicólogos e assistente social.

Em um primeiro momento, o tratamento chegou a ser previsto apenas para mulheres em transição de gênero, mas, desde novembro de 2013, passou a contemplar também os homens que desejam realizar o processo.

A idade mínima para se ter acesso ao acompanhamento ambulatorial no SUS, com processo terapêutico e de hormonização, é de 18 anos. Já cirurgias de redesignação sexual são previstas apenas para maiores de 21 anos.

Já na rede privada e suplementar, a Resolução 2265/2019, do Conselho Federal de Medicina, prevê a possibilidade de que a terapia hormonal para afirmação do gênero seja iniciada aos 16 anos. Já a terapia de bloqueio hormonal pode ser feita a partir da puberdade, desde que com autorização do responsável legal e da equipe médica que fará o acompanhamento.

O caminho para chegar aos centros especializados de atendimento do SUS é procurar uma clínica da família ou a Secretaria de Saúde de cada município, explica Karen de Marca. “A pessoa precisa ser avaliada por um médico, enfermeiro ou um profissional da saúde mental que dê um encaminhamento dizendo que ela deseja fazer adequação de gênero. E vale ressaltar que para passar por essa transição de gênero não necessariamente é obrigatório fazer a cirurgia ou terapia hormonal, mas é necessária uma rede de cuidados”, acrescenta.