O Congresso Nacional fará sessão solene nesta terça-feira (15), às 10hs, para comemorar os 130 anos de atividade do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão do Poder Legislativo. O requerimento da sessão (REQ 1/2023) foi assinado pelo senador Veneziano Vital Do Rêgo (MDB-PB), primeiro-vice-presidente do Senado, e pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). 

De acordo com o senador, a Constituição de 1988 ampliou a jurisdição e a competência do TCU para que, no auxílio ao Congresso Nacional, o tribunal exerça sua função fundamental de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta.

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“Hoje, 130 anos depois, formado por um corpo técnico de altíssima qualificação, o TCU trabalha arduamente para fornecer, a este Parlamento e à sociedade, resultados concretos para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para o pleno atendimento de sua missão constitucional”, afirma Veneziano. 

Criação

O TCU foi criado por iniciativa do então ministro da Fazenda, Rui Barbosa, por meio de um decreto. O tribunal começou a funcionar efetivamente em 17 de janeiro de 1893, quando era ministro da Fazenda, Inocêncio Serzedello Corrêa.

A Corte de contas é um órgão colegiado formado por nove ministros. Seis ministros são indicados pelo Congresso, um, pelo presidente da República com aprovação do Senado e dois são escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao TCU. O presidente atual é o ministro Bruno Dantas.

O órgão exerce o controle externo do governo federal e auxilia o Congresso no acompanhamento da execução orçamentária e financeira da União. 

Joás Benjamin sob supervisão de Sheyla Assunção