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Projeto dispensa a permanência em casa para trabalhador em sobreaviso

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados Bezerra: redação atual da lei é de 1943, quando não havia telefone celular e internet O Projeto de Lei 3544/2...
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Projeto impõe prazo para lideranças indicarem integrantes de CPIs

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) quer alterar o Regimento Interno do Senado a fim de estabelecer o prazo de cinco dias úteis para que as lideran...
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Projeto prevê distância mínima entre posto de combustível e áreas de risco

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Projeto destina recursos de condenações por corrupção ao Fundo de Direitos Difusos

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Proposta tira da comunhão universal o patrimônio da vítima de homicídio doloso praticado pelo cônjuge

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Projeto permite liberação de recursos para hospitais filantrópicos em ano eleitoral

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Projeto equipara escolas de pedagogia da alternância a instituições oficiais de ensino

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Projeto proíbe banheiros e vestiários públicos “unissex" em todo o País

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Ribeiro: é preciso trabalhar o respeito e a diversidade de forma delicada, prioritariamente pela família O P...
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Projeto reduz multa sobre FGTS nos casos de demissão sem justa causa

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Nereu Crispim: redução dos encargos sociais pode aumentar a competitividade O Projeto de Lei 2383/21 reduz a mul...
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CDH aprova convocação de Marcelo Queiroga

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (7), a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para esclarecimentos so...
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Projeto cria regras para evitar “linchamento virtual” de crianças e adolescentes

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Plenário pode votar política nacional para câncer infantil

O Plenário do Senado se reúne, nesta quinta-feira (10), a partir das 16h, e pode votar o projeto de lei que cria a Política Nacional de Atenção à O...
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Proposta obriga condomínio residencial a instalar guarita blindada

Pedro Augusto Palareti: medida vai preservar milhares de vidas O Projeto de Lei 3360/21 obriga os condomínios residenciais e comerciais a instala...
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Projeto de lei prevê proibição de fogos de artifício barulhentos

Está em análise no Senado projeto de lei (PL 5/2022), que prevê a proibição, em todo o território nacional, do uso e comercialização de fogos de ar...
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Caso Moïse: CDH debaterá violência contra refugiados em audiência pública

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta segunda-feira (7) requerimento de audiência pública para debater a violência contra migrantes e ...

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