Quinta, 18 de Julho de 2024
16°C 32°C
Lucas do Rio Verde, MT
Publicidade

Governo Federal repassa R$ 75,4 milhões aos 141 municípios de Mato Grosso para recompor perdas da gestão passada

O estado também receberá R$ 44,5 milhões para repor queda de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022

05/12/2023 às 11h44
Por: Redação Fonte: Assessoria
Compartilhe:
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os 141 municípios do estado de Mato Grosso começaram a receber R$ 75,4 milhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada.

A capital, Cuiabá, é a que receberá a maior fatia, com R$ 5,1 milhões. Na sequência, Rondonópolis, Sinop, Várzea Grande, Sorriso e Tangara da Serra são os cinco que receberão mais recursos do FPM. Os três primeiros, R$ 2,5 milhões, cada. Os outros dois, R$ 1,45 milhão.

Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.

Além do FPM, o estado de Mato Grosso receberá R$ 44,5 milhões do Fundo de Participação dos Estados, outra medida do Governo Federal no esforço para recompor o crédito de todos os estados da Federação.

Em todo o país, a recomposição totaliza R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R$ 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R$ 27 bilhões de ICMS, dos quais R$ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou que a prioridade do Governo Federal é atender as principais necessidades de estados e municípios, reforçando o compromisso de apoio financeiro necessário para que as demandas sejam atendidas.

“O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022”, disse.

“Nesses 11 meses de governo, o Governo Federal atendeu as entidades representativas de estados e municípios de todo o país. Assegurou o compromisso do presidente Lula com a retomada do pacto federativo e do diálogo permanente com os entes federados, para garantir a construção de uma lei que possa, efetivamente, auxiliá-los com esse apoio financeiro”, completou o ministro.

REGRA – De acordo com a Constituição Federal, o Governo Federal precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso é feito por meio do Fundo de Participação. A divisão dos recursos é feita com base na população de cada município e na renda per capita de cada estado. O cálculo é feito com base em informações prestadas pelo IBGE anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Lucas do Rio Verde, MT
24°
Parcialmente nublado

Mín. 16° Máx. 32°

23° Sensação
2.33km/h Vento
30% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
07h06 Nascer do sol
06h33 Pôr do sol
Sex 33° 16°
Sáb 35° 17°
Dom 36° 19°
Seg 36° 20°
Ter 36° 20°
Atualizado às 18h52
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,54 -0,08%
Euro
R$ 6,04 -0,08%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,71%
Bitcoin
R$ 374,346,89 -0,20%
Ibovespa
127,652,06 pts -1.39%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade