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Lucas do Rio Verde, MT
A proposta de regulamentação dos cassinos físicos no Brasil, prevista no Projeto de Lei (PL) 2234/22, segue enfrentando obstáculos no Senado e é envolvida por incertezas quanto à data de votação.
Inicialmente marcada para ocorrer após as eleições municipais de outubro, a previsão de votação em novembro é ainda uma conjectura, devido a debates intensos e oposição dentro do Congresso.
Este projeto, que busca legalizar e regulamentar cassinos, bingos e outras modalidades de jogos de azar físicos, já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por uma margem apertada, mas enfrenta resistência tanto da bancada evangélica quanto de setores que alertam sobre possíveis implicações sociais e de segurança.
A legalização dos cassinos físicos é amplamente vista como uma oportunidade para fomentar o turismo e descentralizar o desenvolvimento econômico, com a construção de complexos de lazer que poderiam ser instalados em áreas menos desenvolvidas.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, e o senador Irajá (PSD-TO) argumentam que essa regulamentação atrairia investimentos significativos, aumentaria a arrecadação de impostos e criaria empregos. Além disso, o projeto sugere que cada estado poderá abrigar ao menos um cassino, com exceções para São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que receberiam maior número de estabelecimentos.
O projeto também prevê a instalação de cassinos em embarcações marítimas e fluviais, com regras específicas para operação em rios de diferentes extensões. Esses estabelecimentos, ancorados em locais estratégicos, seriam adicionais ao turismo local e à geração de receita, abrangendo também cidades costeiras e com grandes rios navegáveis.
Apesar das promessas de benefícios econômicos, a proposta enfrenta oposição notável. A bancada evangélica e alguns senadores expressam preocupações com o impacto social dos jogos de azar, argumentando que a criação de cassinos pode aumentar a lavagem de dinheiro, facilitar o narcotráfico e agravar problemas de vício em jogos.
A oposição sustenta que, embora o PL inclua mecanismos de fiscalização, esses poderiam não ser suficientes para mitigar riscos à segurança pública.
Essas divergências resultaram em um ambiente de incerteza no Congresso, especialmente com o cronograma de atividades reduzido devido às eleições municipais. A pauta dos cassinos têm sido adiada em favor de outros projetos considerados prioritários, como o de renegociação de dívidas dos estados e questões fiscais, dificultando o amadurecimento do debate e, consequentemente, a definição de uma data clara para votação.
A modalidade de bingo ao vivo tem ganhado destaque entre os jogos de azar no Brasil, principalmente por sua capacidade de combinar entretenimento e interatividade. Diferente das tradicionais casas de bingo físicas, o formato ao vivo permite que jogadores participem de sorteios em tempo real, interagindo tanto com apresentadores quanto com outros jogadores, o que tem sido um atrativo especialmente popular entre o público brasileiro.
Essa adaptação ao ambiente online tornou o bingo ao vivo acessível para um público mais amplo e ajudou a consolidar a sua relevância no mercado de jogos, acumulando cerca de 1,6% das rodadas totais jogadas entre as categorias transmitidas em tempo real.
Jogos transmitidos com dealers ao vivo simulam a experiência dos cassinos físicos, atendendo a demanda por uma vivência imersiva e realista no ambiente digital. Esses formatos são especialmente atrativos devido à regulamentação iminente, que prevê medidas de segurança e regulamentação rigorosa para garantir a integridade dos jogos e a proteção dos jogadores.
Esse sucesso não só destaca a popularidade dos jogos ao vivo como também fortalece o argumento de que modalidades de apostas, quando bem regulamentadas, podem trazer benefícios econômicos e de entretenimento, reduzindo riscos associados ao jogo irresponsável.
A perspectiva de uma regulamentação oficial para cassinos físicos poderia, assim, expandir ainda mais as opções de jogos ao vivo, atraindo novos públicos e promovendo o setor de maneira controlada e segura.
A potencial regulamentação dos cassinos físicos no Brasil atraiu a atenção de grandes operadoras internacionais, como a Caesars Sportsbook e a Hard Rock International. Executivos dessas empresas manifestaram interesse em obter licenças para operar no país, desde que haja segurança jurídica.
A rápida expansão dos jogos online no Brasil se torna um desafio adicional para os estabelecimentos físicos, que precisam competir com a conveniência e a popularidade das apostas digitais.
O avanço da proposta depende de um consenso no Congresso e de maior clareza sobre as medidas de fiscalização e responsabilidade social associadas aos cassinos físicos. O Brasil, caso escolha seguir o modelo de países que regulamentaram o jogo físico, poderia alcançar um incremento econômico considerável.
Contudo, o processo requer um alinhamento político sólido e uma regulamentação robusta para garantir que os impactos positivos superem os possíveis riscos.
