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Lucas do Rio Verde, MT
O Governo de Mato Grosso confirmou uma notícia aguardada por milhares de contribuintes: a extinção definitiva da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN). Com a decisão, o pagamento do tributo está oficialmente isento para o exercício de 2026, representando um alívio financeiro direto para proprietários de imóveis comerciais e industriais, além de detentores de veículos de carga.
A medida faz parte de um pacote de simplificação tributária do Estado, que busca eliminar taxas consideradas de baixa eficiência arrecadatória em comparação com o custo de fiscalização e o desgaste gerado ao cidadão.
Tradicionalmente cobrada no primeiro trimestre de cada ano, a Taxa de Incêndio era motivo de controvérsia jurídica em diversos estados brasileiros. Em Mato Grosso, a decisão de extinguir a cobrança reflete o equilíbrio das contas públicas estaduais, permitindo que o Governo abra mão dessa receita sem comprometer os investimentos no Corpo de Bombeiros Militar.
Para o contribuinte de Lucas do Rio Verde, a mudança significa menos um boleto no calendário de início de ano. Não será necessário realizar qualquer procedimento administrativo para garantir a isenção; o sistema de arrecadação do Estado já foi atualizado para não gerar os lançamentos referentes a 2026.
O setor comercial e industrial é o mais beneficiado pela medida. Como a taxa era calculada com base na área construída e no grau de risco de incêndio, grandes armazéns e indústrias da nossa região chegavam a pagar valores consideráveis anualmente.
A extinção da taxa é vista por entidades do setor como um passo importante para a melhoria do ambiente de negócios no estado, retirando barreiras burocráticas que pesavam, principalmente, sobre os micro e pequenos empresários.
Apesar da extinção da taxa, o Governo do Estado assegurou que o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) não sofrerá cortes de orçamento. O financiamento da instituição, que é fundamental para a segurança de Lucas do Rio Verde e região, continuará a ser garantido por meio do Tesouro Estadual, proveniente da arrecadação geral de impostos como o ICMS.
