A alta direção da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) conheceu, na última semana, os detalhes do Programa de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, que vai começar a ser implementado em breve no âmbito dos órgãos e das entidades do Governo de Mato Grosso. A apresentação foi realizada por videoconferência pela comissão constituída por servidores da CGE e Seplag para elaboração do programa. 

Com base em estudos nas perspectivas do controle disciplinar e da saúde e qualidade de vida no serviço público, o programa prevê a definição de política institucional de combate ao assédio nas relações de trabalho. 

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Para tanto, a comissão minutou decreto, com a caraterização de assédio moral e sexual, o que pode e o que não pode constituir assédio moral, as ações preventivas a serem desenvolvidas, os canais e formas de denunciar, as medidas administrativas que podem ser tomadas em relação à vítima e/ou ao suposto agressor antes da instauração de apuração disciplinar.

Também foi minutada instrução normativa, com o passo a passo operacional dos atendimentos das denúncias de assédio, da realização da investigação preliminar e do processamento disciplinar do assediador, se for o caso.