A Secretaria de Fazenda (Sefaz) faz um alerta aos contribuintes de Mato Grosso para que verifiquem frequentemente a caixa de mensagens do sistema Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a fim de não perderem os prazos legais dos processos fiscalizatórios. Isso porque as empresas podem ter a inscrição estadual suspensa caso não regularizem alguma pendência existente junto ao Fisco Estadual, que é informada por meio do DT-e.

O Domicílio Tributário Eletrônico funciona como uma caixa postal online, por onde a Sefaz encaminha notificações, intimações, avisos e comunicados de interesse das empresas. Desde 2017 ele é o principal canal de comunicação entre o Fisco e os contribuintes do ICMS evitando, assim, a burocracia das correspondências físicas e das publicações no Diário Oficial do Estado.

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As comunicações eletrônicas encaminhadas pela Sefaz são consideradas cientificadas pelo contribuinte no dia do acesso ao comunicado ou, na ausência deste, no prazo de 10 dias úteis contados a partir do envio pelo DT-e.  Após esse período começa a correr os prazos processuais legais, independente se o conteúdo da comunicação foi visualizado pelos interessados. Por isso, é fundamental que cada empresa ou seu representante verifique todos os dias a caixa postal.

O contribuinte que perder os prazos legais pode sofrer restrições na emissão e recepção de documentos fiscais e, também, ter a inscrição estadual desativada. Essa situação é mantida até o momento em que as irregularidades são sanadas junto ao Fisco Estadual.

Dentre os tipos de notificação e intimação encaminhados via Domicílio Tributário Eletrônico estão os autos de infração, avisos de cobrança, notificação de débito e irregularidades cadastrais. Aviso e comunicados sobre assuntos gerais também são enviados, sem necessidade de controle quanto à ciência deles.

O DT-e deve ser utilizado por todos os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE), com a inscrição estadual ativa, exceto o Micro Empreendedor Individual (MEI) e o produtor rural pessoa física que podem se credenciar de forma voluntária. O acesso ao sistema é liberado para o contribuinte, sócio, contabilista ou procurador, por meio do e-CNPJ ou e-CPF, nos casos de produtor rural pessoa física.

Mais informações sobre o credenciamento e acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico estão disponíveis no Portal do Conhecimento da Sefaz, na opção "Obrigações Acessórias" > "Cadastro".