Quando se pensa em folha de pagamento de servidores públicos, o que geralmente vem à cabeça é o seu custo financeiro. Mas o assunto, sob a ótica de um melhor funcionamento da máquina pública e de uma melhor prestação de serviços à população, vai muito além somente da análise do quanto o poder público desembolsa de salários com pessoal.

Por isso, na moderna perspectiva de atuação do controle interno, de contribuir para a governança, ou seja, para que as ações das instituições públicas tenham efetivo impacto positivo na vida da população, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) tem se dedicado a analisar diversos pontos da gestão de pessoal no âmbito do Governo de Mato Grosso para subsidiar decisões estruturantes dos gestores estaduais.

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As legislações de cargos e salários são compatíveis com o objetivo de qualificação de servidores públicos? A remuneração dos cargos guarda correspondência com a complexidade das tarefas desenvolvidas? A qualidade dos serviços que dependam da atuação direta dos servidores é proporcional aos valores gastos com pessoal? Essas são algumas das questões analisadas nos trabalhos especiais realizados por auditores da CGE-MT em relação à folha de pagamento nos últimos dois anos.

O trabalho consiste em coletas e comparações de dados e informações acerca da gestão de pessoas do Poder Executivo Estadual para possibilitar a mensuração da eficiência de alocação dos 6.2431 servidores ativos, pertencentes a 150 cargos, nos órgãos e entidades estaduais.

O objetivo principal desta série de trabalhos não é encontrar erros ou falhas, como a CGE se propõe nas verificações rotineiras da conformidade dos pagamentos aos servidores públicos estaduais (ativos ou inativos).

"Neste conjunto de trabalhos, de função de consultoria, a ideia é analisar se os servidores com determinados conhecimentos estão alocados nos setores adequados, se as atividades desempenhadas correspondem com o grau de responsabilidade e complexidade dos cargos, se os conhecimentos adquiridos pelos servidores em face de progressões de carreira estão sendo devidamente aproveitados pelo Estado para melhorar os processos internos e a prestação dos serviços à população etc", explica o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Levantamentos

Em um dos trabalhos, por exemplo, o Relatório de Auditoria nº 62/2019, a CGE tratou dos planos de carreira no Poder Executivo. O levantamento trouxe as áreas com maior participação no gasto com a folha de pagamento e as diferenças relacionadas aos planos de cargos e carreira com base na escolaridade de acesso.

Em outro produto, o Relatório de Auditoria nº 04/2020, os auditores se debruçaram na análise da capacidade de o Estado se adequar aos limites de comprometimento de despesas com pessoal dentro do prazo máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de Mato Grosso (Lei Complementar nº 614/2019) e de reposição de seus quadros funcionais.

Neste Relatório de Auditoria nº 04/2020, destaques para a análise comparativa entre a receita líquida e as despesas com pessoal, projeção de cenários de gasto com pessoal até 2033, identificação de possíveis impedimentos para reposição da força de trabalho em razão de déficit, análise de riscos de novas extrapolações de limites da LRF e de possibilidade de reposição de pessoal por área.

Em outro trabalho, o Relatório de Auditoria nº 63/2020, os auditores analisaram a eficiência da alocação de servidores nas áreas administrativas dos órgãos estaduais e da proporção de servidores lotados na área meio em relação ao quantitativo total de força de trabalho disponível.

Em relação a este produto, os auditores identificaram custo com pessoal na gestão administrativa desproporcional entre os órgãos com maior recurso; carga horária alocada desproporcional ao quantitativo de processos geridos e média elevada de pessoal em atividades administrativas.

"Não são erros ou falhas propriamente ditas, mas indicadores que podem auxiliar os gestores a melhorar a eficiência da força de trabalho e dos recursos gastos com folha de pessoal", destaca o auditor Christian Pizzatto de Moura, um dos envolvidos nas análises.

Mensuração de qualidade e desempenho

Os trabalhos desenvolvidos até o momento pela CGE invocam a necessidade de o Estado avançar na metodologia de gestão por processos para mensuração da produtividade dos servidores e qualidade das tarefas desempenhadas.  

"Isso significa conhecer, mapear e otimizar os fluxos processuais, bem como identificar os recursos, inclusive e especialmente mão de obra, empregados em cada uma das etapas processuais. A partir disso, é possível monitorar o desempenho coletivo e individual dos agentes que atuam nas distintas etapas do processo", pontuam os auditores Christian Pizzatto de Moura e Renan José Duarte Batista, em um dos relatórios da série.

Um dado que pode ser gerado a partir da aplicação dessa metodologia é, por exemplo, o tempo que cada servidor emprega em cada uma das atividades sob competência de seu setor.

Sequência

A atuação da CGE de consultoria na folha de pagamento segue a todo vapor. Está em andamento, por exemplo, a análise da eficiência dos planos de cargos e carreiras do Estado.