O secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, representou o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, no lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), nesta quinta-feira (20/05), por videoconferência. O programa é uma iniciativa inédita da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, estrutura a qual a CGE-MT e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) são integrantes em Mato Grosso.

A ação é voltada a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três Poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos, como instrumento de desenvolvimento econômico.

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Funciona assim: por meio de uma plataforma de autosserviço online (denominada de e-Prevenção), o gestor tem a oportunidade de avaliar sua instituição quanto à suscetibilidade à fraude e corrupção.

Para tanto, estão sendo enviados questionários às instituições públicas dos três Poderes constituídos e esferas administrativas para saber a capacidade de cada uma para prevenir, identificar e reprimir casos de corrupção.

A adesão ao programa, mediante o preenchimento do questionário, é voluntária. Mas o titular da CGE-MT destacou a importância do envolvimento e engajamento de todos os gestores públicos estaduais ao programa. "Trata-se de uma ferramenta consistente, estruturada por meio da conjunção de expertises técnicas e esforços de diversos órgãos de controle, para auxiliar os gestores a implementar mecanismos efetivos para evitar que a fraude e a corrupção aconteçam", pontuou Hideki.

A partir das respostas e evidências recebidas, o Sistema e-Prevenção gera um diagnóstico e um plano de ação com sugestões e propostas adequadas às necessidades da instituição para a melhoria contínua na prevenção à corrupção. O programa oferece ainda orientações, treinamentos, modelos normativos e de gestão de riscos para implantação dos mecanismos de controle à corrupção. 

No lançamento da ferramenta, a presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, salientou que prevenir é preferível a reparar. "Em nosso cotidiano, a prevenção é, sem dúvida, o melhor caminho para evitarmos que os pequenos e os grandes males ocorram. Tal assertiva serve-nos muito bem para nos orientar no dia a dia e não poderia ser diferente na administração pública."

A ministra ressaltou o caráter orientativo e educativo do programa. "O PNPC não é um instrumento de fiscalização e punição, mas um aliado do gestor e das instituições. A intenção do questionário de autoavaliação disponibilizado no sistema e-Prevenção é tão somente oferecer ao gestor a possibilidade de avaliar a sua instituição e verificar previamente onde estão aqueles pontos de maior vulnerabilidade, que tornam o órgão mais suscetível à ocorrência de atos lesivos, como a corrupção."

A presidente do TCU acrescentou que muitas falhas de gestão não ocorrem de forma intencional, mas por ausência de informação. "Temos consciência de que muitas falhas de gestão não ocorrem por má-fé, mas por falta de informação. O PNPC quer justamente suprir esta necessidade de esclarecimento. O programa tem caráter educativo e de orientação para as melhores práticas. Na ponta do serviço público, existe um ser humano, que merece tanto o nosso respeito quanto o nosso desempenho profissional. A melhoria dos nossos resultados tem impacto direto na melhoria do bem-estar dos cidadãos brasileiros. Significa melhores escolas, hospitais, segurança, ou seja, melhores condições e menos desigualdade social."

O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, reforçou que o objetivo do programa é auxiliar as instituições. "O programa não tem por objetivo sancionar ninguém e nem expor as fragilidades de prefeituras, órgãos dos estados e da administração pública federal. O objetivo é auxiliar os gestores a tomar medidas efetivas para colaborar na prevenção à corrupção. É um programa que tem de tudo para dar certo, mas depende muito do envolvimento dos gestores", frisou.

O evento de lançamento do PNPC foi voltado a gestores, controladores e¿demais colaboradores das mais de 18 mil organizações públicas cadastradas em todo o país. Em Mato Grosso, 426 instituições já se habilitaram a participar do programa.

Treinamento

As organizações públicas receberão orientações técnicas e todos os esclarecimentos necessários para realizarem suas autoavaliações pelo Sistema e-Prevenção em transmissão online a ser feita pelo canal do TCU no Youtube no próximo dia 26/05 (quarta-feira), às 10h (horário de Brasília). Clique AQUI para se inscrever.

É importante a participação não apenas dos gestores, mas principalmente dos indicados para preencherem os dados em nome da organização para que possam compreender as funcionalidades do Sistema e-Prevenção e auxiliar o gestor e demais setores da organização durante e após a fase de diagnóstico.

Essa plataforma de autosserviço online ficará permanentemente à disposição do gestor para que possa auxiliá-lo no acompanhamento do progresso de sua organização.

Saiba mais em: www.rededecontrole.gov.br

(Com informações da Assessoria/TCU)