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Seplag se reúne com dirigentes do Sinpaig e apresenta melhorias feitas pelo Estado em prol do funcionalismo

Nesta quarta-feira (09.06) o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, se reuniu com o presidente do S

Redação
Por: Redação Fonte: Gazeta do Dia
10/06/2021 às 04h23 Atualizada em 09/02/2023 às 08h40
Seplag se reúne com dirigentes do Sinpaig e apresenta melhorias feitas pelo Estado em prol do funcionalismo

Nesta quarta-feira (09.06) o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, se reuniu com o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio (Sinpaig), Edmundo Cesar Cicero Leite, e o secretário geral, Antônio Wagner Nicácio de Oliveira, para apresentar algumas melhorias feitas pelo Estado em prol do funcionalismo e ouvir as demandas da classe.Este foi o oitavo sindicato que a Seplag recebeu nos últimos dias. O encontro teve como objetivo manter diálogo aberto e franco com os servidores buscando sempre ouvir e atender dentro da legislação e das possibilidades de gestão, as demandas coletivas e individuais de cada um.O presidente do Sinpaig avaliou a reunião como positiva. “Esta reunião foi muito importante para nossa carreira, pois trouxemos algumas necessidades da categoria que foram recebidas e que serão analisadas. É isso que a gente esperava, apresentar propostas, ouvir propostas, para daí chegarmos a um denominador comum”, disse.Entre as demandas do Sinpaig estão o pagamento das verbas rescisórias, que já estão sendo pagas pelo Estado, reestruturação da carreira, filiações dos sindicalizados, entre outros assuntos.O titular da Seplag se colocou à disposição da entidade para dialogar sempre que necessário e também apresentou diversas melhorias voltadas ao servidores públicos. “Já ouvimos oito entidades e continuaremos escutando as outras. Nossa meta é valorizar o servidor público, pois é ele que faz a máquina pública funcionar, e para isso queremos contar sempre com a ajuda dos sindicatos”.O secretário geral do Sinpaig disse que nada mais justo discutir as especificidades de cada carreira individualmente. “Temos pautas que são coletivas, mas aqui trouxemos assuntos basicamente da nossa categoria, e foi muito importante colocar na mesa o que a gente espera da administração para a categoria. Essa abertura do secretário Basílio foi muito importante”.Ações voltadas aos servidoresDurante o encontro Basílio destacou algumas ações que constam em ofício encaminhado na semana passada a todos os sindicatos.Entre elas está a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 enviada à Assembleia Legislativa no último dia 28 de pagamento de 5,05% da RGA do próximo ano, o que representa um impacto financeiro de R$ 489,7 milhões, o pagamento do salário dentro do mês trabalhado, a padronização e melhoria no valor das diárias, o parcelamento de férias em até três períodos, a possibilidade do servidor dobrar o usufruto da licença-prêmio trabalhando meio período, a modernização da estrutura física dos órgãos públicos e a celeridade nos processos de progressão de carreira.O pagamento de verbas rescisórias, a criação da indenização excepcional aos profissionais de saúde contratados temporariamente em regime de plantão, a criação da Verba Indenizatória Extraordinária de Combate à Covid-19, a correção monetária sobre os salários escalonados entre agosto de 2017 a outubro de 2019, incluindo o 13º, também foram citados.Além disso, o Estado aumentou a margem consignável e o prazo para até 120 meses para empréstimos consignados, priorizou o trâmite de processos administrativos para servidores com sequelas da Covid-19 e outras enfermidades graves.A automatização das rescisões para servidores exclusivamente comissionados, a possibilidade do servidor em substituição ao chefe imediato receber pelo cargo comissionado, quando o substituir por mais de 10 dias, a regulamentação na movimentação de servidores e a aposentadoria por agendamento também foram destacados.A qualificação profissional promovida pela Escola de Governo com a ampliação da oferta de cursos online e digitais, que registrou um crescimento de 500% do número de vagas na modalidade de Ensino a Distância (EAD) durante a pandemia também foi destaque no documento, dentre várias outras iniciativas da administração pública.Entre os benefícios administrativos diretos e indiretos concedidos aos servidores, ainda existem outros em fase de análise e elaboração de atos normativos como é o caso da lei de redução de carga horária para servidores que tenham dependentes Portadores de Necessidades Especiais.O titular da Seplag também informou aos dirigentes que o governo enviará à Assembleia Legislativa projetos de lei que regulamenta o teletrabalho, cria banco de horas para os servidores públicos, que concede licença maternidade à gestante sem exigência de perícia médica e licença adotante de 180 dias para todas as servidoras, independentemente da idade do menor adotado.
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