A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou na manhã desta quinta feira (24.06) a Operação Espelho, que investiga irregularidades na execução de contratos de serviços de médicos plantonistas para o Hospital Metropolitano de Várzea Grande. São investigados pela delegacia especializada os contratos 098/2020/SES/MT e 102/2020/SES/MT com a empresa LB Serviços Médicos Ltda.

Foram expedidos quatro mandados de busca e apreensão em desfavor da ex-diretora do Hospital Metropolitano, da fiscal dos contratos, da empresa investigada e do seu proprietário.

Contra o proprietário da empresa, a ex-diretora, o ex-diretor técnico e o ex-superintendente administrativo do hospital também foram decretadas medidas cautelares determinando a proibição de frequentar a unidade hospitalar, de manter contato com os demais funcionários dos quadros do hospital e entre si.

Contra a fiscal dos contratos foram decretadas medidas cautelares determinando a limitação do exercício da função pública, impedindo-a de ser designada para a função de gestora ou fiscal de contratos e a proibição de manter contato com os demais suspeitos. Os outros investigados que trabalhavam no hospital já haviam sido exonerados pelo Estado.

Também foi determinada a suspensão dos pagamentos relativos aos contratos 098/2020/SES/MT e 102/2020/SES/MT para a empresa investigada.

As medidas judiciais foram decretadas pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Além disso, foi determinado que a Controladoria Geral do Estado apresente em 30 dias ao juízo, a complementação dos trabalhos de auditoria que já haviam sido realizados em relação ao caso, e que seja feita uma nova auditoria em todas as outras contratações que ensejaram pagamentos por parte do Estado à empresa.

As medidas judiciais são cumpridas nas cidades de Cuiabá e Colíder. A ação contou com o apoio da Delegacia Fazendária (Defaz) e da Delegacia de Polícia de Colíder.

A investigação

A apuração teve início após a Deccor receber uma denúncia de que a empresa contratada para fornecer médicos plantonistas para o HMVG, nas especialidades de clínica, estaria disponibilizando número de médicos inferior ao contratado.

Em diligência de investigadores da Deccor e auditores da CGE in loco no hospital, foi requisitada a documentação contendo os registros dos espelhos das folhas de pontos dos plantões dos médicos fornecidos pela referida empresa.

Com base nessa documentação, a CGE elaborou um relatório de auditoria que apontou diversas irregularidades na execução dos contratos, como pagamentos de plantões médicos de Infectologia não comprovados nos meses de maio e junho de 2020; liquidação de plantões médicos de infectologia não comprovados no mês de agosto de 2020; pagamentos de plantões médicos de infectologia antes do cadastro do profissional no sistema MVP; alteração de documentos públicos; pagamentos de plantões médicos de cirurgia geral não comprovados no mês de junho de 2020; pagamentos de plantões médicos de cirurgia geral antes do cadastro do profissional no sistema MVP e pagamentos de plantões médicos de cirurgia geral para profissionais não habilitados na especialidade médica.

A CGE estimou, em relação aos dois contratos investigados, um prejuízo decorrente das irregularidades encontradas no valor de R$ 229.752,50.  

As investigações da Deccor também apontaram que a empresa investigada recebeu do Governo do Estado, apenas no período de pandemia (2020 e 2021), R$ 17.512.843,54, e foram empenhados R$ 23.201.670,61 relativos a serviços prestados em diversos hospitais sob a administração do Estado. Por este motivo foi determinada que todas as contratações que motivaram estes pagamentos fossem auditadas pela CGE, dentro do prazo máximo de 120 dias.