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Governo e Prefeitura assinam termo que implementa atividade delegada em Lucas do Rio Verde

Assinatura ocorreu nesta sexta-feira, durante agenda do governador Mauro Mendes no município

Redação
Por: Redação Fonte: Secom Mato Grosso
07/08/2021 às 08h30 Atualizada em 04/02/2023 às 03h30
Governo e Prefeitura assinam termo que implementa atividade delegada em Lucas do Rio Verde
Assinatura de termo de compromisso para atividade delegada em Lucas do Rio Verde - Foto por: Mayke Toscano / Secom-MT

O governador Mauro Mendes, o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz Ribeiro, e demais chefes das forças de segurança assinaram um termo de cooperação que institui a atividade delegada de policiais militares, civis e bombeiros militares. A assinatura ocorreu nesta sexta-feira (06.08), durante agenda realizada no município.

A iniciativa determina que estes profissionais possam atuar em horário de folga em caráter voluntário para o município, sem que isso gere prejuízo à escala de trabalho e aos cofres públicos estaduais. Na prática, a Prefeitura Municipal será responsável pelo pagamento destas horas de serviço dos profissionais.

Os profissionais podem atuar em casos de investigação e policiamento do comércio ilegal ou irregular, depredação do patrimônio público municipal, econômico, social, ambiental, cultural, de trânsito e de licenças emitidas pela Prefeitura ou em qualquer situação que tenha por objetivo apoiar e aprimorar o exercício do poder de Segurança Pública no município.

A medida já havia sido sancionada pelo prefeito por meio da Lei 3.164, de 20 de abril de 2021, e agora com o termo de cooperação, a atividade delegada foi renovada no município.

Outras cidades de Mato Grosso já implementaram a atividade delegada de profissionais da Segurança Pública. Na última quinta-feira (05.08), a Prefeitura de Primavera do Leste também firmou o termo de compromisso com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

“Isso fortalece a Segurança Pública, em especial as instituições e o próprio município, e quem ganha é o cidadão, que terá um aumento da sensação de segurança. Sem contar que é extremamente importante este fortalecimento da parceria de Estado e município trabalhando por um mesmo propósito”, disse o secretário Alexandre Bustamante.

Também participaram da assinatura o comandante-geral da Polícia Militar (PM-MT), coronel PM Jonildo José de Assis, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Fernandes, o delegado do município, Marcelo Maidane, e os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dalmolin e Gilberto Cattani.

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