A Assembleia Legislativa aprovou em 2ª votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (29.09), o Projeto de Lei 449/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. Houve apenas um voto contrário ao projeto.

O projeto foi aprovado com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Os deputados aprovaram a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos na ordem de 6,05%. O valor de R$ 24,368 bilhões deverá ser alterado para R$ 26,5 bilhões por ocasião da votação da na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O vice-líder na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), argumentou que os deputados aprovaram uma LDO histórica. “Não quero ser injusto com nenhum governador, mas o último governante que conseguiu investir com recursos próprios foi Dante de Oliveira e, agora, Mauro Mendes. Depois de 20 anos, um Governo destina 15% das receitas correntes líquidas para devolver ao povo mato-grossense”, destacou o parlamentar.

Nesta quinta-feira (30.09), o Governo do Estado encaminha para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do exercício de 2022. Nele, estão contidas as previsões de receitas e despesas de acordo com a previsão de arrecadação, além das metas e prioridades para o próximo exercício. Os dados apontam para um cenário econômico positivo, com um orçamento R$ 26.585,83 bilhões, com índice de 19,9%, maior que a 2021, que ficou em R$ 22,1 bilhões.

O principal destaque da peça orçamentária é o volume de investimentos previstos para o próximo exercício, que será de R$ 3.299.130.041,00, representando 15% da Receita Corrente Líquida. 

“O orçamento de 2022 é um orçamento robusto, porque temos uma peça orçamentária que totalizará R$ 26,585 bilhões, com um volume de investimentos que supera R$ 3 bilhões, construído observando a tendência da economia estadual. Então é um documento bem elaborado onde retrata a política fiscal do Estado, as escolhas governamentais e que tem por objetivo atender efetivamente às demandas da sociedade”, explica o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.